No final do mês de agosto, fomos surpreendidos com uma atitude, no mínimo, estranha do prefeito Ricardo Nunes (MDB): a possibilidade do envio de um pacote de projetos à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) que envolvem algumas ideias: a correção da Planta Genérica de Valores (PGV) e a ecotaxa.
Na prática, a correção da PGV representa um aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a recriação da famosa “taxa do lixo”, que a ex-prefeita Marta Suplicy, na época do Partido dos Trabalhadores (PT), criou na cidade. Essa “ecotaxa” seria acoplada à conta de água dos munícipes.
O pacote também prevê a acabar com as isenções para servidores inativos, no que será um ajuste na reforma da previdência aprovada na Câmara Municipal em 2018. A gestão municipal alega que o pacote de incentivos também prevê isenções de impostos e incentivos fiscais para empresas retomarem as atividades nos municípios.
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Com relação ao IPTU, vale lembrar que o reajuste não pode ser maior do que 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais. Esse mecanismo foi criado em 2013, pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). É também deste ano, 2013, a última revisão da PGV. Os sucessores de Haddad na prefeitura de São Paulo não reajustaram o IPTU.
João Dória e Bruno Covas, ambos do PSDB, resolveram apenas ajustar o valor do imposto com base na inflação.