O novo modelo será implementado a partir de 2014 e contará com a participação de 1.125 cidadãos eleitos para esse conselho.
A cidade de São Paulo escolhe neste domingo (8), pela primeira vez, seus representantes no Conselho Participativo Municipal (CPM). Esse novo órgão pretende ser um instrumento de comunicação entre a população e a prefeitura. A eleição de domingo vai empossar os primeiros 1.125 conselheiros da cidade.
Nos 96 conselhos distritais, espalhados nas 32 subprefeituras, os cidadãos eleitos terão o direito de participar da execução de um orçamento de R$ 1,9 bilhão que o município destina às administrações regionais. Além de fiscalizar os gastos já efetuados, a proposta é que eles possam também sugerir novas políticas públicas para o seu distrito. Vale lembrar que o Conselho será consultivo, não deliberativo – ou seja, poderá sugerir mudanças, mas não obrigará o poder público a fazê-las.
O projeto de lei que criou o Conselho Participativo Municipal é do vereador José Police Neto (PSD), que faz oposição ao governo de Fernando Haddad (PT), porém, o prefeito sancionou o plano sem criar barreiras. Propostas parecidas existem desde a década de 1980, de governos como o de Franco Montoro no governo de São Paulo até Luiza Erundina e Marta Suplicy na prefeitura.
O vereador Police Neto está otimista com a primeira experiência do CPM. Segundo o parlamentar, será o primeiro instrumento de participação popular em uma capital com tantos habitantes. “Temos muitos exemplos de democracias participativa, Bogotá e Medellín na Colômbia, Lisboa e Porto em Portugal e Lima no Peru. Todas, de uma forma ou de outra, alargaram a participação popular na gestão. Entretanto, em um território com 1500 km² e 11,3 milhões de habitantes, São Paulo será a maior experiência já vivida”.
O início do conselho estava previsto para abril de 2014, mas, com os protestos de junho e os pedidos de maior participação popular, o prefeito Fernando Haddad decidiu antecipar a eleição para esse semestre. A expectativa é que as 32 subprefeituras da capital consigam recuperar seu poder político, inserindo o cidadão no sistema de gestão da metrópole.
A distribuição de vagas no conselho é proporcional ao tamanho e ao número de habitantes por distrito. Vamos pegar o exemplo da subprefeitura de Pinheiros. Dentro dessa subprefeitura, existem os conselhos de moradores dos distritos do Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista. O número de representantes vai depender do tamanho de cada região, mas nunca será menor do que 19 ou maior do que 51.
Os novos conselheiros tomarão posse no início de 2014 e seus mandatos terão a duração de dois anos, com direito a uma reeleição. Os representantes serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e residentes em São Paulo. O eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos.
Em termos de representatividade, o cidadão poderá sentir uma grande diferença. Hoje, cada um dos 55 vereadores representa, em média, 200 mil eleitores; com o novo órgão, os 1.125 conselheiros vão representar 10 mil habitantes cada um. Será o ator do poder público mais próximo do munícipe.
Questionamos o vereador José Police Neto (PSD) se o projeto poderá formar novas lideranças políticas; ele crê que a rotina do Conselho levará a politização dos participantes. “Espero que o futuro prefeito escolha, inclusive, o subprefeito dentre os eleitos ao Conselho Participativo Municipal. Ao articular os demais conselhos temáticos no território, o CPM materializará o planejamento e o controle das políticas públicas locais”.
O momento de se inserir no processo político
Ana Caroline Garcia tem 21 anos, está terminando a graduação em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP), é apartidária e participa da sua primeira campanha eleitoral. Ela disputa uma vaga no conselho do distrito do Butantã, zona oeste da capital; a concorrência é grande: são 25 candidatos para cinco vagas.
Mesmo estreando na corrida pelo voto, Ana garante que nem mesmo a exigência de 100 assinaturas de apoio à candidatura – requisito para que uma pessoa possa se candidatar – foi um entrave.
Segundo ela, o calendário apertado e a falta de informação foram fatores que prejudicaram sua campanha. “Infelizmente não [houve boa divulgação da prefeitura]. O Conselho Participativo Municipal foi lançado em 1º de agosto. Nos dias 17 e 24 de agosto, foram realizadas as audiências para formação da comissão eleitoral. Na sequência, os candidatos tiveram um mês para coletar as 100 assinaturas e se inscrever no período de 7 de setembro a 7 de outubro. Porém, a divulgação dos candidatos ocorreu somente em 13 de novembro. Com as eleições programadas para 8 de dezembro, faltou tempo para divulgar a candidatura”,
Porém, Ana Caroline não lamenta, pelo contrário, mantém as esperanças e acredita muito na ferramenta do Conselho Participativo Municipal, pois, como ela também nos falou, é a forma do cidadão se inserir no processo político. “O conselho é um meio de influenciar a administração pública para a melhor alocação de recursos; na medida em que ampliamos a participação popular e o controle social, contribuímos para que haja maior publicidade das informações e transparência na gestão”.
Regra confusa
No primeiro momento em que você pesquisa sobre a votação, você entende que o morador de cada distrito poderá votar somente nos candidatos da sua região. Porém, não será dessa forma. A comissão eleitoral decidiu que os eleitores poderão eleger cinco conselheiros de qualquer local da cidade, independente da zona eleitoral que você votar. A medida, segundo a comissão, visa não prejudicar os eleitores e candidatos que não mudaram sua zona eleitoral, mesmo que já não residam mais nessa região.
Para votar, bastar ser maior de 16 anos e ter um título de eleitor, você terá direito a escolher até cinco conselheiros. Para saber o seu local de votação, acesse este link: http://goo.gl/xG3mtC.
