Não é normal fazer esse tipo de texto e espero que todos tenham educação e respeito para debater e comentar o tema. Ele mexe com os nomes de rodovias que estamos acostumados desde jovens e resolvei trazer a discussão para este espaço histórico. Isso colocado, vamos à notícia.
O deputado Carlos Gianazzi (PSOL) propôs o Projeto de Lei 394/2020 para alterar o nome de quatro rodovias do estado: Raposo Tavares, Anhanguera, Bandeirantes e Castello Branco. A justificativa, segundo o projeto (que está na íntegra, ao final do texto) é a de que:
“Esta propositura busca promover o revisionismo histórico necessário neste momento de tendência mundial de recuperar a memória e a verdade dos fatos ocorridos na formação nacional.
Deste modo, a manutenção de homenagens a personalidades históricas que se destacaram pela perseguição a minorias e pela violência, e que foram mantidas e preservadas pelo temor e pela ameaça, não condizem com as liberdades democráticas pela que passa o Brasil desde a Constituição de 1988″.
Dessa forma, se o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo Governador João Dória, as rodovias passariam a ser conhecidas da seguinte forma:
A Rodovia Castello Branco – SP-280 – passa a ser denominada de Carlos Marighella, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo;
A Rodovia Raposo Tavares – SP-270 – passa a ser denominada de Dandara, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a BR-267, em Presidente Epitácio;
A Rodovia Anhanguera – SP-330 – passa a ser denominada de Tupi, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a BR-050, em Igarapava;
A Rodovia dos Bandeirantes – SP-348 – passa a ser denominada de Guarani, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a SP-330, em Coredeirópolis.
Segundo o site da Alesp, o projeto está distribuído entre várias comissões, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Transportes e Comunicações (CTC).
Abaixo, o texto do Projeto de Lei que está na Alesp.
PROJETO DE LEI Nº 394, DE 2020
Altera a denominação de rodovias estaduais paulistas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Ficam alteradas as denominações das seguintes rodovias paulistas:
I- A Rodovia Castello Branco – SP-280 – passa a ser denominada de Carlos Marighella, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo;
II- A Rodovia Raposo Tavares – SP-270 – passa a ser denominada de Dandara, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a BR-267, em Presidente Epitácio;
III- A Rodovia Anhanguera – SP-330 – passa a ser denominada de Tupi, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a BR-050, em Igarapava;
IV- A Rodovia dos Bandeirantes – SP-348 – passa a ser denominada de Guarani, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a SP-330, em Coredeirópolis.
Artigo 2º – Ficam revogados o Decreto nº 48.275, de 21 de julho de 1967, e o Decreto nº 11.555, de 12 de maio de 1978.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta propositura busca promover o revisionismo histórico necessário neste momento de tendência mundial de recuperar a memória e a verdade dos fatos ocorridos na formação nacional.
Deste modo, a manutenção de homenagens a personalidades históricas que se destacaram pela perseguição a minorias e pela violência, e que foram mantidas e preservadas pelo temor e pela ameaça, não condizem com as liberdades democráticas pela que passa o Brasil desde a Constituição de 1988.
Temos insistido para a importância de exemplos como o da Espanha, que através da Ley de Memoria Historica determinou a eliminação, em todo o território daquele país, de placas, conjuntos escultóricos e denominações de prédios de referências a personalidades que, durante o período de regime militar agiram, com violência e brutalidade a cidadãos, em frontal violação de direitos humanos.
Já em 2009, com o Decreto Federal nº 7.037, o Brasil aprovou o Programa Nacional de Direito Humanos – PNDH-3, cuja Diretriz 25, objetivo estratégico I, ação programática “c” prevê regras, de abrangência nacional, que proíbam a denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade, bem como determinar a alteração de nomes que já tenham sido atribuídos.
Estas quatro grandes rodovias paulista, importantes para a pujança social e econômica do Estado, homenageiam personalidades que, historicamente, são reconhecidas como violadoras dos direitos humanos em seu tempo.
Os bandeirantes, sertanistas do período colonial brasileiro, foram os responsáveis pela conquista territorial da América do Sul, realizada em busca de riquezas como ouro e prata, deixando em seu caminho um rastro de escravização dos povos indígenas originários e de extermínio de quilombos.
Dentre os bandeirantes, destacaram-se pelo seu empenho nas explorações de indígenas e metais nobres os outros homenageados com as rodovias:
– Antônio Raposo Tavares, que em sua última missão percorreu cerca de 10 mil quilômetros, de São Paulo ao Paraguai, e de lá até Mato Grosso, Amazonas e Pará; e
– Bartolomeu Bueno da Silva (Anhangüera), que por três anos explorou o cerrado brasileiro, até encontrar minas de ouro nas terras dos índios goyás.
Essas movimentações, sempre, concluíam com a devastação territorial e o extermínio das culturas indígenas.
Por fim, Humberto de Alencar Castello Branco foi o primeiro presidente do regime militar, inaugurado com o golpe de 1964, e que levou ao rompimento democrático, à perseguição, à tortura e à morte dos seus dissidentes. Com seu caráter autoritário e nacionalista, o regime de 21 anos levou ao fechamento do Congresso Nacional, à violação extrema de direitos sociais, civis e políticos e à prisão e morte de qualquer um que contestasse o regime.
Eis, portanto, que esta propositura se justifica, ao buscar assegurar que a realidade histórica seja preservada e resgatada em sua integralidade, excluindo denominações heróicas àqueles que não o foram – ao contrário, estes exemplos demonstram que, com suas ações, essas homenagens arraigam na atualidade paulista personagens que se destacaram pelas violações e agressões individuais e coletivas na formação da identidade nacional.
De outra parte, a reparação se faz com a homenagem das vítimas dessas personalidades:
– Os indígenas Tupi são reconhecidos historicamente como os habitantes da costa brasileira, à época da chegada dos colonizadores europeus, sendo especialmente assim designados os índios habitantes da cidade de São Vicente.
– As etnias Guarani, de sua parte, são conhecidas como uma das mais representativas das Américas, e possuíam como territórios tradicionais a porção centro-meridional do território brasileiro. Os guerreiros (significado da palavra “guarani”) formavam uma população de cerca de 2 milhões no início do século XVI, hoje sendo pouco mais de 50 mil.
– Dandara foi uma guerreira negra do período colonial brasileiro, que dominava técnicas da capoeira e que lutou ao lado de homens e mulheres nas muitas batalhas consequentes aos ataques ao quilombo de Palmares.
Ainda menina se juntou ao grupo de negros que desafiaram o sistema colonial escravista e ali participava, também, da elaboração das estratégias de resistência do quilombo.
Foi esposa de Zumbi dos Palmares, com ele tendo três filhos.
Após ser presa, suicidou-se para não retornar à condição de escrava.
Em 2019, através da Lei nº 13.816, teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
– Carlos Marighella foi um político, escritos e guerrilheiro brasileiro, um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar, chegando a ser considerado o inimigo “número um” do regime.
Já na ditadura da Era Vargas, foi preso por subversão e torturado, ficando encarcerado por um ano. Eleito deputado federal constituinte pelo Partido comunista Brasileiro baiano em 1946, perdendo o mandato em 1948, retornando à clandestinidade.
Fundou o grupo armado Ação Libertadora Nacional (ALN), que em 1969 participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em uma ação conjunta com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).
Em 4 de novembro de 1969, foi surpreendido por uma emboscada na alameda Casa Branca, na capital paulista, sendo morto a tiros por agentes do DOPS, em uma ação coordenada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Assim, portanto, é que justificamos esta propositura.
Sala das Sessões, em 15/6/2020.
a) Carlos Giannazi – PSOL
Quanta matéria importante para tratar, e esses políticos ficam apegados a futilidades…
É decepcionante, patético e revoltante constatar esse tipo de ocupação de representantes que ganham nababescas remunerações, em momento tão delicado do país e do mundo, em que deveriam estar debruçados sobre estudos e medidas que visassem diminuir os impactos desta pandemia sobre a população, um deputado democraticamente eleito acha melhor se ocupar em trocar nomes de rodovias.
Quando se tem conhecimento disso alguém poderia até achar que se o nobre deputado se encontra ocupado nas mais altas questões do estado, mas não, é apenas uma questiúncula menor para justificar de alguma forma o tempo desperdiçado com o nosso dinheiro.
Patético, decepcionante e revoltante.
Meu Deus, tanta coisa séria para se preocupar….
Vergonha, uma iniciativa absurda de alguém que faz parte de um partido que acha normal invadir a propriedade alheia, que é a favor dos menores bandidos e contra a polícia, nem merece muitos comentários essa idéia ridícula, mais um deputado que deve ser esquecido nas próximas eleições
QUANTAS RODOVIAS OS REGIMES DE ESQUERDA FIZERAM? ELS QUE ENUMEREM. CARLOS MARIGUELA UMA FUGITIVO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, QUE TREINAVAM SEUS “SOLDADOS”, PARA PEGAR O EXÉRCITO BRASILEIRO EM EMBOSCADAS, POIS DESMORALIZARIA O EXÉRCITO “DELES”, FOI MORTO JUSTAMENTE EM UMA EMBOSCADA. A POLICIA PAULISTA SABIA O DIA E A HORA QUE ELE PASSARIA POR ALGUMAS RUAS DO CENTRO DE SÃO PAULO, ESPERARAM-NO E OE MATARAM FACILMENTE. O CARLOS TRANSFORMOU-SE EM UM BANDINHO COMUM DESTES QUE BATEM CARTEIRA E ROUBEM CELULARES. O SIMPLES FATO, DE LELE IDOLATRAR UM BANDIDO DESTE JÁ DEVERIA SER CONSIDERADO CRIME GRAVE.
Sou contra, vamos cuidar do que precisa, ok?!
Está faltando trabalho na assembleia legislativa? O orçamento está tudo certo, não teve queda de arrecadação, não estamos vivendo uma pandemia, não estamos com surtos de dengue, os hospitais e escolas estão funcionando muito bem, e a segurança pública está bem equipada, preparada e criminalidade tendendo a zero… Um parlamentar que ao invés de ajudar a cuidar de todos os assuntos que citei se presta a um projeto de lei de absoluta inutilidade e irrelevância como esse?
Quer apresentar um projeto útil? Que tal um que reduza o número de deputados estaduais e assessores pagos com dinheiro público e sem concurso, assim não teremos parlamentares com tempo ocioso para um projeto como esse?
Bom, pra começar, antes de ler tinha quase certeza que essa propositura vinha de algum partido do tipo PSOL, não que partidos de centro direita não percam tempo com questões que não interessam ao povo. Ao ler o nove nome proposto para a Rodovia SP-280, a Castelo Branco, quase tive um acesso de riso. Em resumo, são inúmeras coisas pra se preocupar, em especial neste momento, e esses cidadãos perdem tempo com esse tipo de matéria. Fui pesquisar o nome do nobre deputado, e descobri que o apreço por questões irrelevantes vem desde bom tempo atrás. Pena que continuam elegendo esse tipo de político.
Em um país em que os logradouros e vias têm nomes e não números, o nome é uma homenagem. A história é feita de fatos e personagens negativos ou positivos. Creio que as rodovias jamais deveriam ter sido nomeadas desta forma. São patéticos, decepcionantes e revoltantes. No entanto penso que há coisas mais prementes e o ideal seria que se corrigissem os livros escolares para que se soubesse os males que bandeirantes e ditadores fizeram às nações ameríndias e à democracia.
O projeto desse deputado é apenas mais uma ação dos socialistas e comunistas em tentar modificar a cultura local, substituindo por uma cultura comunista de luta de classes.
Eles tentam passar a mensagem de que Zumbi dos Palmares e sua esposa Dandara lutavam contra a escravidão, mas isso é mentira. O próprio Zumbi dos Palmares tinha escravos. Mas isso os comunistas ignoram.
Os comunistas/socialistas sempre aplicam a estratégia de dividir a sociedade entre trabalhadores contra empresários, mulheres contra homens, negros contra brancos e assim por diante.
O objetivo deles é destruir a cultura local, apagar símbolos, bandeiras, história.
Eles também colocam personagens comunistas como heróis, mesmo quando eles eram terroristas, como era o Carlos Marighella.
Carlos Marighella lutou contra a ditadura militar para implantar uma ditadura comunista, ele não lutava por democracia e nem liberdade individual.
Nós, paulistas, temos o dever de combater o comunismo e o socialismo e de proteger a nossa cultura.
Carlo Marighela, treinavam seus “soldados”, para preparar emboscadas para os soldados brasileiros, porque assim, desmoralizaria o exército brasileiro, facilitando desta maneira para os seus soldados combaterem o exército brasileiro. Por mal dos pecados ele foi morto assim. Araram uma emboscada para ele na alameda Casa Branca, próximo à Paulista, e o mataram. Sorte dos brasileiros e do Brasil.
Projeto sem noção, ao invés de mudar nomes, porque o deputado não se manifesta contra os inúmeros pedágios que infestam as rodovias paulistas? Essas estradas, constridas na época da ditadura já foram pagas inúmeras vezes e agora servem apenas para encher os cofres dos amigos do PSDB que as concederam as empreteiras financiadoras de suas campanhas políticas, por isso esse Psol e a esquerda nunca chagaram ao governo do estado porque se preocupam com bobagens ideológicas e esquecem os reais problemas que lhes dariam o governo estadual