O Jockey Club de São Paulo poderá se transformar em parque público em breve, segundo projeto que vem sendo debatido na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
De autoria do vereador e presidente da CMSP, Milton Leite (UNIÃO), com coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), a proposta declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área do Jockey Club, localizado na Avenida Liceu de Paula Machado, Distrito Morumbi, para a criação de parque público.
Na justificativa do projeto, me perdoem o juridiquês, os vereadores alegam que o objetivo é “valorizar os atributos históricos e paisagísticos do hipódromo, além de adequá-lo às dinâmicas contemporâneas da cidade, permitindo novas atividades, maior utilização do equipamento por parte da população e uma maior integração com a cidade”.
Esta foi a segunda audiência do projeto, que já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária no dia 7 de dezembro. Por outro lado, os sócios e frequentadores do Jockey contestam a ideia e, em especial, a justificativa do projeto alegando que o espaço já é um parque aberto ao público e que não gera custo ao município.
Em entrevista ao portal da CMSP, o vice-presidente do Jockey, Marcelo Motta, disse que: “Recebemos com muita surpresa e indignação esse Projeto de Lei, porque se a alegação é para construir um parque lá já é um parque, os portões ficam abertos para receber o público em geral”.
O executivo do clube aproveitou a oportunidade para lembrar que, há 10 anos, outro terreno que pertencia ao Jockey, localizado na Chácara Ferreira, foi desapropriado com uma justificativa parecida.
“Até hoje não fizeram do local um parque e até hoje a área está subutilizada. Ainda não nos pagaram o valor, que na época, era de R$ 200 milhões”, explicou Motta, que ainda ressaltou que os valores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão sendo contestados na justiça devido a irregularidades na cobrança. “O imposto tem erro de lançamento, erro na área total e construída, por isso entramos na justiça para ratificar”, contou.
O diretor-executivo do Jockey Club, José Carlos Pires, também se manifestou sobre o projeto e, para ele, a grande preocupação fica por conta dos empregos que a atividade gera: “A indústria do turfe na cidade de São Paulo emprega sozinha é responsável por 5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos. O que se busca nesse projeto é a destruição de uma atividade econômica que está em pleno funcionamento, gerando empregos e projetos sociais e que representa a agropecuária na dentro da cidade de São Paulo”, disse.
Em matéria publicada pela Veja São Paulo no dia 22 de dezembro de 2022, há uma interessante entrevista com o urbanista, Renato Cymbalista. Em uma de suas ponderações, vale o destaque para este trecho: “… é preciso analisar o custo. Pela lei das desapropriações, o Jockey precisará receber uma indenização financeira. Ainda que se descontem os R$ 313.332.784 reais em IPTU devidos pela instituição avaliação do imóvel ultrapassa 1 bilhão de reais em valor venal — e, nos cálculos do clube, varia de 70 bilhões a 80 bilhões no mercado.
“A prefeitura precisa pensar no que é prioritário. Com 1 bilhão de reais, você pode comprar áreas em Parelheiros para fazer parques e obras que interfeririam de fato no abastecimento de água da cidade”, afirma.”
Jockey tombado
Importante lembrar que, segundo o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o Jockey Club de São Paulo tem parte de sua área tombada.
Na justificativa, há o seguinte texto: “O Clube Paulistano de Corridas, posteriormente, Jockey Club de São Paulo, foi fundado em 1876, a partir da iniciativa de um grupo paulista de proprietários de terras, liderado por Rafael Paes de Barros, com o objetivo de criar um ambiente de lazer e sociabilidade, a partir da prática do hipismo, marcando a história do turfe e do lazer paulista.
Funcionou até 1940 nos prados da Mooca, local que já não atendia a demanda de apostadores. A nova sede foi projetada em 1937 pelo Arquiteto Elisiário Bahiana, sendo inaugurada em janeiro de 1941.
Construída em estilo art-decó, buscava registrar em suas linhas o caráter de modernidade. No período de 1946 a 1958, passou por um projeto de remodelação, a partir de proposta do Arq. Henry Sajou, que ampliou e repaginou as instalações, dando-lhe requinte e sofisticação, característica esta potencializada pelas esculturas de Victor Brecheret. O tombamento recai sobre a área do Jockey e edificações de apoio à prática do hipismo.”.
Número do Processo: 58.350/08
Resolução de Tombamento: Resolução SC-97, de 19.11.2010
Livro do Tombo Histórico: Inscrição 376, pág. 103
Publicação do Diário Oficial: Poder Executivo, 30/11/10, pg. 57.
http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/jockey-club-de-sao-paulo/
